Censura, Coação e Chantagem, Moraes determina a exclusão de mensagens contra a PL 2630 sob pena de suspensão do Telegram
Liberdade em risco.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga supostas milícias digitais no país, ordenou a suspensão do serviço por 72 horas e a exclusão de todas as mensagens enviadas pelo aplicativo em até uma hora.
A decisão foi tomada após o Telegram enviar uma mensagem aos seus usuários criticando o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como ‘PL da Censura’. Segundo Moraes, a conduta do Telegram configura abuso de poder econômico ao tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares. Ele também alegou que o comunicado do aplicativo incita à manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no inquérito.
A decisão do ministro Moraes não manda apenas retirar do ar a mensagem do Telegram contra o PL das "Fake News", e postar no lugar a mensagem do ministro, sob multa de R$ 500 mil por hora e retirada do ar da plataforma. Há também multa de R$ 100 mil por hora para quem usar a plataforma utilizando subterfúgios, como VPN.
O PL 2630/2020 foi retirado de pauta na semana passada, mas ainda gera polêmica no meio político e digital. O projeto de lei visa regulamentar a ação das plataformas de redes sociais no país e tem sido criticado por setores que alegam que ele pode ferir a liberdade de expressão na internet.
— A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781 — afirma o magistrado na decisão.
