Ministro André Mendonça pede vistas de processo que pode liberar o porte de maconha
Suprimindo o poder legislativo, ministros do STF prestam um desserviço ao país ao descriminalizar o uso de drogas, o placar está 5 a 1, Mendonça pede vistas.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.
Antes de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha. O magistrado propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.
Próxima da aposentadoria, a ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, a favor da descriminalização.
O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.