Palestra sobre regularização fundiária reúne PGE, Itertins e Naturatins na Agrotins

Nesta quinta-feira, 18, o auditório Serras Gerais no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, ficou lotado durante a palestra "Compliance e Regularização Fundiária: o registro de imóveis como uma das formas adequadas para a proteção ambiental".

A palestra foi ministrada pelo procurador-geral Klédson de Moura Lima; o presidente Robson Figueiredo e o diretor de Regularização Fundiária do Itertins, Onercy Rodrigues; além do diretor de Licenciamento Ambiental do Naturatins, Felipe Mansur Pimpão.

Lima abriu a apresentação conceituando a regularização fundiária como “o processo que inclui medidas jurídicas, ambientais e sociais, com o objetivo de permitir o registro dos títulos nos tabelionatos de imóveis e assegurar aos posseiros/proprietários a correta função social da propriedade e do meio ambiente equilibrado”. O procurador-geral pontuou as normais gerais que regem a temática.

Em seguida, numa dinâmica ágil, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo e o diretor de Regularização Fundiária do órgão, Onercy Rodrigues, se revezaram contribuindo para trazer respostas sobre os maiores desafios para implementação da titulação ao ocupante de terra rural no Estado.

Rodrigues também destacou que o Tocantins está em situação de vantagem no que diz respeito ao panorama de regularização fundiária se comparado aos estados circunvizinhos.

Na palestra, ficou evidenciada a necessidade de agilidade no processo de solução do problema jurídico estruturante que, ainda é, um grande fator de risco à ampliação da regularização fundiária: boa parte do território tocantinense está no domínio da União, ensejando a definição de questões legais complexas e ainda em curso.

Coube ao diretor de Licenciamento Ambiental do Naturatins, Felipe Mansur Pimpão, apresentar os principais instrumentos legais para a preservação ambiental, relacionados à regularização fundiária, tais sejam: a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL).

Pimpão abordou as regras excepcionais de recomposição de áreas de proteção permanente. Na sequência, abriu-se a discussão sobre recomposição, compensação e regeneração de reserva legal.

Por fim, três grandes questionamentos e suas respostas encerraram a palestra: se é possível fazer a regularização fundiária em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais; quais os maiores desafios para implementação da regularização ambiental em áreas rurais no Estado do Tocantins e se o registro do imóvel é uma das formas adequadas para a proteção ambiental.

No encerramento foram sorteados e entregues brindes entre os participantes.

Por Jocyelma Santana - Jornalista PGE/TO