STF anula eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2025/2026

A maioria do pleno do Superior Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio.

O julgamento em plenário virtual começou no dia 1º de março e terminou nesta sexta-feira (8).