STF autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem decisão judicial

10/26/20231 min read

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos e outras instituições financeiras podem tomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado, caso ele tenha sido colocado como garantia.

A decisão foi baseada em uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária e o procedimento será feito por meio de um cartório e não passará pela Justiça.